TERMOS E CONDIÇÕES PADRÃO DE VENDA

1. O cliente renuncia expressamente aos seus próprios termos e condições gerais de compra, mesmo que estes tenham sido redigidos posteriormente aos presentes Termos e Condições de Venda. Qualquer derrogação aos presentes termos apenas será válida se acordada previamente por escrito entre as partes.
2. As nossas faturas são pagáveis no prazo de 21 dias úteis, salvo indicação expressa em contrário constante na própria fatura ou no pedido de encomenda. Em caso de não pagamento até à data de vencimento, a M&F Trading, Lda reserva-se o direito de aplicar juros de mora fixos no montante de 10% sobre o valor em dívida. A M&F Trading, Lda poderá suspender a prestação de quaisquer serviços ou entregas sem aviso prévio, em caso de atraso no pagamento.
3. Se o pagamento se mantiver em falta por um período superior a 60 (sessenta) dias após a data de vencimento, a M&F Trading, Lda reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de cobrança de dívidas ou advogados, sendo todos os encargos legais e administrativos suportados pelo cliente. 
4. Alguns países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, conforme a sua legislação interna. Qualquer retenção será da responsabilidade exclusiva do cliente e deverá ser liquidada junto das autoridades fiscais competentes. A M&F Trading, Lda não assumirá qualquer encargo ou responsabilidade decorrente da legislação fiscal do país do cliente, devendo o valor total da fatura ser pago na íntegra à M&F Trading, Lda.
5. A M&F Trading, Lda compromete-se a envidar os seus melhores esforços na prestação dos serviços e fornecimento dos bens nos prazos acordados, mas não assume obrigações de resultado, salvo disposição contratual expressa. Em nenhuma circunstância poderá a M&F Trading, Lda ser responsabilizada por danos reclamados por terceiros (incluindo consumidores finais), nem ser chamada a intervir como parte em processos judiciais contra o cliente.
6. Qualquer reclamação relativa aos serviços prestados ou bens entregues deverá ser apresentada por escrito, via carta registada com aviso de receção, dirigida à sede da M&F Trading, Lda, no prazo máximo de 8 (oito) dias após a receção dos bens ou da conclusão dos serviços. Reclamações fora deste prazo serão consideradas improcedentes.
7. Todas as relações contratuais serão reguladas exclusivamente pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais moçambicanos, salvo convenção arbitral expressa entre as partes.